Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. LOCAÇÃO COMERCIAL EM SHOPPING CENTER. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, INÉPCIA DA INICIAL E FALTA DE INTERESSE DE AGIR AFASTADAS. DECADÊNCIA INOCORRENTE. DEVER DE PRESTAR CONTAS CONFIGURADO. RECURSO NÃO PROVIDO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos da ação de exigir contas, determinou que as rés prestassem contas relativas ao contrato de locação comercial firmado entre as partes. ... (Continua)