Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS HABEAS CORPUS. INCÊNDIO DOLOSO. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. NEGATIVA NA ORIGEM. CONHECIMENTO DO WRIT. DÚVIDA FUNDADA SOBRE A INTEGRIDADE MENTAL DO PACIENTE. DIAGNÓSTICO DE ESQUIZOFRENIA. MANIFESTAÇÃO OPORTUNA DA DEFESA. ORDEM CONCEDIDA. LIMINAR RATIFICADA.

1. Deve ser conhecido o pedido de habeas corpus, dada a ausência de recurso próprio para impugnar a decisão que indefere a instauração de incidente de insanidade mental. Conhecimento do writ.... (Continua)