Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de indenização por danos materiais e morais. Erro na prestação de serviço odontológico. Sentença de parcial procedência. Preliminar de cerceamento de defesa arguida pelo réu. Acolhimento. Ausência de intimação da perita judicial para se manifestar sobre a impugnação do laudo e sobre o parecer do assistente técnico do requerido. Incidência do art. 477, §2º, do CPC. Precedentes.

Recurso do réu provido para anular a sentença, com determinação, restando prejudicado o exame do mérito e também do apelo adesivo