Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. INTIMAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INVENTÁRIO. PLANO DE PREVIDÊNCIA. VGBL. REGRA. NATUREZA DE SEGURO DE VIDA. INCLUSÃO NO ACERVO HEREDITÁRIO. POSSIBILIDADE ADMITIDA EM SITUAÇÃO EXCEPCIONAL QUANDO DEMONSTRADA NATUREZA DE INVESTIMENTO. DECISÃO REFORMADA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CONFIGURAÇÃO.  

1. O pleito de intimação de instituição financeira por meio de Oficial de Justiça não foi apreciado na r. decisão agravada, o que inviabiliza o conhecimento do presente Agravo de Instrumento, nesse ponto, sob consequência de supressão de instância.  ... (Continua)