Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM GUARDA, VISITAS, ALIMENTOS E PARTILHA. RESTABELECIMENTO DOS EFEITOS DE ANTERIOR COMANDO JUDICIAL, QUE ESTIPULOU PROVISORIAMENTE A GUARDA UNILATERAL PATERNA E A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR MATERNA. CABIMENTO.

CASO EM QUE OS ELEMENTOS INFORMATIVOS DOS AUTOS CONFEREM CERTA VEROSSIMILHANÇA À ALEGAÇÃO DE ENVOLVIMENTO DA AGRAVADA COM O USO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES E, AINDA, DE DESEQUILÍBRIO EMOCIONAL DECORRENTE DA SEPARAÇÃO E DA DISPUTA VIVENCIADA, O QUE RECOMENDA SEJA PRESTIGIADA A PREOCUPAÇÃO DO AGRAVANTE QUANTO À PRESERVAÇÃO DA SAÚDE FÍSICA E MENTAL DA INFANTE E, ASSIM, O ESTABELECIMENTO PROVISÓRIO DA GUARDA UNILATERAL EM SEU FAVOR, SEM PREJUÍZO DE REVISÃO DESSA SOLUÇÃO, APÓS A CONCLUSÃO DA PROVA PERICIAL, CUJA REALIZAÇÃO JÁ FOI DETERMINADA NA ORIGEM.... (Continua)