Jurisprudência Selecionada
1 - TRT2 RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. SINTHORESP. CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAIS.
Incabível acolher a pretensão referente à cobrança de contribuições assistenciais em contexto no qual o Sindicato autor não apresentou nenhuma prova sobre a existência de empregados no estabelecimento réu nem lhes possibilitou o exercício do direito de oposição. Precedentes do E. TRT da 2ª Região. Recurso não provido. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote