Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO CONDENATÓRIA. BENS MÓVEIS. DEVOLUÇÃO PELO RÉU DEVIDA. BENS QUE PERTENCEM À AUTORA, GENITORA DO RÉU. ART. 373, I DO CPC. PROCEDÊNCIA MANTIDA.

NO CASO DOS AUTOS, A AUTORA E O DEMANDADO SÃO MÃE E FILHO, QUE MORAVAM JUNTOS NO IMÓVEL. O FATO DOS BENS ESTAREM NA POSSE DO RÉU NÃO INDICA SER ESTE PROPRIETÁRIO DOS MESMOS, POIS SITUADOS NO IMÓVEL EM QUE RESIDIA A AUTORA. ... (Continua)