Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. CORRUPÇÃO ATIVA. DESACATO. RESISTÊNCIA. AMEAÇA. ABSOLVIÇÃO DE UM DOS CRIMES DE DESACATO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO ENTRE OS DELITOS DE DESACATO E RESISTÊNCIA. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA. PARCIAL PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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