Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA IMOBILIÁRIA. DANOS MATERIAIS. 

1. Os elementos probatórios apresentados confirmam apenas a existência de uma espécie de intermediação pela imobiliária. Caberia à apelante demonstrar que a imobiliária atuou efetivamente na atividade executiva das obras ou era parte de grupo econômico com a construtora. 2. O STJ entende que “não sendo imputada falha alguma na prestação do serviço de corretagem e nem se cogitando do envolvimento da intermediadora na cadeia de fornecimento do produto, vale dizer, nas atividades de incorporação e construção do imóvel ou mesmo se tratar a corretora de empresa do mesmo grupo econômico das responsáveis pela obra, hipótese em que se poderia cogitar de confusão patrimonial, não é possível seu enquadramento como integrante da cadeia de fornecimento a justificar sua condenação, de forma solidária, pelos danos causados ao autor adquirente”. Como a atuação da imobiliária ficou limitada à intermediação dos contratantes, deve ser mantido o reconhecimento da ilegitimidade passiva.3. É devida a indenização decorrente dos vícios construtivos reconhecidos na sentença. ... (Continua)