Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. PRECLUSÃO DO DIREITO DE SE CONTRAPOR AOS FATOS. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO JUDICIAL. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NA DÍVIDA ATIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR ARBITRADO COM RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 

1. Trata-se de recurso inominado interposto contra sentença que decretou a revelia da ré e julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais para condená-la a pagar ao autor, a título de compensação por danos morais, o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).  ... (Continua)