Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. VALIDADE DAS PROVAS. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO INOCORRENTE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA.
I. Caso em exame. ... ()
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