Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ANULATÓRIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E OBSCURIDADE QUANTO AO DEVER DE GUARDA DE DOCUMENTOS. VÍCIO INOCORRENTE. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA. NÃO-PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO ART. 1.022, S I E II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. UNÂNIME.... (Continua)