Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. AVALIAÇÃO DE BEM PENHORADO. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO PARA MAJORAÇÃO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE INFIRMEM AVALIAÇÃO ANTERIOR. PENDÊNCIA DE DECISÃO NA ORIGEM. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em exame: Agravo de instrumento interposto contra decisão que manteve a avaliação do bem penhorado realizada anteriormente, afastando a majoração pretendida pela executada. A agravante sustenta que o laudo unilateralmente produzido aponta valor significativamente superior ao fixado na avaliação original e requer a retificação para refletir o suposto valor atualizado do imóvel.... (Continua)