Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÕES CÍVEIS. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DANOS  MORAIS. CABIMENTO. FIXAÇÃO DO DANO. COMPENSAÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

1. Apelo da parte autora conhecido em parte. Falta de interesse recursal com relação ao pedido de fixação do termo inicial para os juros de mora relativos à indenização por danos morais. ... (Continua)