Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Receptação dolosa - Recurso defensivo pretendendo a absolvição do réu - Impossibilidade - Testemunhos que bem demonstram a responsabilidade criminal do apelante e o dolo perpetrado na espécie - Condenação mantida - Dosimetria - Pena-base mantida no mínimo legal - Reincidência afastada - Réu que não ostenta condenação anterior - Regime aberto e pena alternativa mantidos - Recurso parcialmente provido para reduzir a pena.