Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO DO TEMA - DESCABIMENTO -MATÉRIAS ANALISADAS E DECIDIDAS EM SEDE DE AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - REDISCUSSÃO EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.
1.Os embargos declaratórios não se prestam ao reexame da questão e devem ser rejeitados quando não constatadas as contradições e omissões apontadas. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote