Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ÓBITO FETAL. RESPONSABILIDADE CIVIL POR NEGLIGÊNCIA EM ATENDIMENTO PRÉ-NATAL. GESTAÇÃO DE ALTO RISCO. HISTÓRICO DE ABORTOS. CONHECIMENTO POR PARTE DO HOSPITAL. FALTA DE ENCAMINHAMENTO ADEQUADO. PROVAS DOCUMENTAL, ORAL E PERICIAL QUE DEMONSTRAM QUE O DANO PODERIA TER SIDO EVITADO. FALTA DE DIRECIONAMENTO PARA O RASTREAMENTO PRECOCE DE INSUFICIÊNCIA PLACENTÁRIA. CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTIFICAÇÃO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL, QUE CONSIDEROU AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. EXPURGO INFLACIONÁRIO DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA. RECURSO DO MUNICÍPIO DESPROVIDO.