Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL. FORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO COM OS FATOS NARRADOS NA INICIAL. INAPLICABILIDADE DO ART. 101, I, DO C.D.C. PARA ESCOLHA ALEATÓRIA DE FORO. CONFUSÃO DA AGRAVANTE EM RELAÇÃO AOS BAIRROS DA TIJUCA E BARRA DA TIJUCA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.

Agravo de instrumento interposto em relação à decisão que declinou da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Central da Comarca da Capital, por entender que a parte Autora, domiciliada em Queimados, ajuizou a demanda perante foro desprovido de conexão com os fatos. ... (Continua)