Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CAUTELAR INOMINADA -

Atribuição de efeito suspensivo a recurso em sentido estrito tirado contra a revogação de prisão preventiva - Efetiva necessidade prisional para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal - Indícios de autoria e provas de materialidade - Conduta imputada à acusada gravíssima e hedionda, supostamente exercida mediante grave ameaça com emprego de arma branca - Confirmação da liminar anteriormente concedida, com manutenção da prisão preventiva - Medida cautelar deferida, na parte não prejudicada... (Continua)