Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. REVELIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA ESCLARECIMENTOS OU COMPLEMENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS. DECISÃO SURPRESA. PRELIMINAR ACOLHIDA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. 

1. O juiz não pode decidir com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício, por configurar decisão surpresa.  ... (Continua)