Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO CIVIL E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE IMPRENSA. IMPUTAÇÃO FALSA DE CRIME EM PROGRAMA JORNALÍSTICO. INFORMAÇÕES INVERÍDICAS. ABUSO DO DIREITO DE INFORMAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO DESPROVIDO.
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