Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO. LEGÍTIMA DEFESA REAL OU PUTATIVA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA DELITO NÃO DOLOSO CONTRA A VIDA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA SUFICIENTES PARA MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em exame.... ()
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