Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DO MEDICAMENTO.

Pembrolizumabe (Keytruda). Paciente diagnosticado com câncer de pulmão-adenocarcinoma do pulmão, estadiamento nível IV (CID C34). Ação julgada parcialmente procedente na origem. Apelo do autor e da ré. Medicamento prescrito pelo médico que acompanha o tratamento do autor. Negativa abusiva - Súmula 102 deste E. TJSP. Cobertura obrigatória. Precedentes. Dano material configurado. Reembolso devido. Dano moral configurado. Negativação do nome do autor que envolve inovação processual e deverá ser discutida em demanda especifica. Sentença parcialmente reformada. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO... (Continua)