Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ENTRE PARTICULARES.

Ação ajuizada por vendedor de motocicleta que anunciou veículo na plataforma de vendas OLX. Procedência do pedido de devolução da motocicleta ao proprietário mantida. Autor que comprovou ter exigido o pagamento do preço em conta bancária de sua titularidade, como condição de transferência da propriedade do veículo perante os órgãos de trânsito. Réu que, por sua vez, realizou o pagamento do preço da coisa na conta de suposta esposa do estelionatário. Pagamento a quem não era o proprietário do bem. Réu que não adotou cuidados básicos de segurança negocial e recusou restituir o bem ao autor. Pedido reconvencional de distribuição equitativa dos prejuízos. Descabimento. Inexistência de conduta culposa por parte do autor-reconvindo, que foi igualmente ludibriado e nada recebeu. Culpa concorrente não configurada. Precedentes em casos semelhantes. Sentença mantida. Recurso desprovido... (Continua)