Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RECURSO CONTRA DECISÃO EM AIJ QUE, ANTE A AUSÊNCIA DA AUTORA E SUA PATRONA, DECRETOU A PENA DE CONFISSÃO E A PERDA DA PROVA TESTEMUNHAL. AFIRMA A RECORRENTE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA DEPOIMENTO. RECURSO QUE MERECE AMPARO. INTIMAÇÃO APENAS DA PATRONA DA AUTORA PARA A AIJ. INOBSERVÂNCIA DO ART. 385, §1º DO CPC. DECISÃO REFORMADA PARA AFASTAR A PENA DE CONFISSÃO. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.