Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -

Ação de cobrança - Condenação dos executados por ato atentatório à dignidade da justiça - Ocorrência - Executados que devidamente intimados resistiram injustificadamente às ordens judiciais e deixaram de indicar bens sujeitos a penhora - Aplicação do princípio da transparência patrimonial, que decorre dos primados da boa-fé e da cooperação - Hipóteses previstas no, V do CPC, art. 774 caracterizadas - Sanção mantida - Precedente - Recurso desprovido.... (Continua)