Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PRESTAÇÃO DE CONTAS.

Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de suspensão do inventário até o julgamento da prestação de contas. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 1. A questão em discussão consiste em determinar se há prejudicialidade entre a ação de prestação de contas e o inventário, justificando a suspensão deste último. RAZÕES DE DECIDIR. 2. A remoção do inventariante já ocorreu antes da distribuição do recurso, não havendo risco iminente que justifique a suspensão do inventário. 3. Não se vislumbra prejudicialidade entre a prestação de contas e o inventário, sendo que eventuais controvérsias patrimoniais devem ser resolvidas por meio de ação própria ou sobrepartilha. DISPOSITIVO E TESE. 4. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A suspensão do inventário não se justifica pela alegada prejudicialidade com a ação de prestação de contas. 2. A remoção do inventariante já ocorreu, não havendo risco que justifique a suspensão do inventário. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)