Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. PLANO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. RECUSA DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL ATUARIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DO JULGADO. PROVIMENTO DO RECURSO.

O fato relevante. Sociedade autora que, alegando desequilíbrio em contrato de previdência celebrado com o réu, busca obter judicialmente a revisão da referida avença, ou, subsidiariamente, a resolução do contrato, com a retirada dos valores investidos pelo demandado. Parte ré que, por sua vez, insurgiu-se contra os pedidos iniciais e apresentou reconvenção, objetivando: i) a inclusão do Banco Santander S/A no polo passivo da presente demanda; e (ii) a manutenção das condições do contrato avençado entre as partes. ... (Continua)