Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. DESISTÊNCIA. EXTINÇÃO DO FEITO. APELO DO RÉU. ERROR IN PROCEDENDO. OFERECIDA A CONTESTAÇÃO, O AUTOR NÃO PODERÁ DESISTIR DA AÇÃO, SEM O CONSENTIMENTO DO RÉU. ART. 485, §4º, CPC. SENTENÇA CASSADA. APELO PROVIDO.
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