Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DEFENSIVO. FURTO QUALIFICADO DE ENERGIA ELÉTRICA MEDIANTE FRAUDE. art. 155, § 3º E §4º, II, DO CÓDIGO PENAL.

Prova dos autos não permite firmar pé na imputação. Escusa do réu que não é desacreditada pela restante prova. Dúvida quanto à autoria e dolo não solvida. Absolvição que se impõe, forte no in dubio pro reo. ... (Continua)