Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C GUARDA E ALIMENTOS - ALTERAÇÃO DA GUARDA EXERCIDA PELO PAI DA MENOR - PEDIDO DE ALIMENTOS FORMULADO PELA EX-COMPANHEIRA - FIXAÇÃO DE ALUGUÉIS POR USO EXCLUSIVO DE BEM COMUM - PRETENSÕES INDEFERIDAS - DECISÃO MANTIDA.

Tem-se por inviável alterar a guarda da menor exercida por seu genitor há vários anos quando não comprovada situação de risco a que estaria sujeita sob os cuidados do pai. ... (Continua)