Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO EXONERATÓRIA DE ALIMENTOS, DEVIDOS À BENEFICIÁRIA MAIOR DE IDADE, COM CONSIDERÁVEL EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL. ALIMENTANTE APOSENTADO POR INVALIDEZ, POSSUI OUTRA FILHA, MENOR DE IDADE. MANTIDA A DECISÃO QUE SUSPENDEU OS ALIMENTOS PROVISORIAMENTE .

A BENEFICIÁRIA, QUE POSSUI 31 ANOS DE IDADE É PESSOA ADULTA, APTA PARA O LABOR E QUE POSSUI CONSIDERÁVEL EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL, DE MODO QUE, MESMO DESEMPREGADA, DETÉM PLENA CAPACIDADE PARA INSERIR-SE ADEQUADAMENTE NO MERCADO DE TRABALHO, NÃO SENDO RAZOÁVEL QUE SUAS ESCOLHAS DE VIDA VENHAM EM PREJUÍZO DO SUSTENTO DE SEU GENITOR, QUE INCLUSIVE POSSUI CAPACIDADE PRESTACIONAL BASTANTE ESCASSA, PERCEBENDO APENAS UM SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E POSSUINDO TAMBÉM OUTRA FILHA, ESTA MENOR DE IDADE, PARA A QUAL POSSUI O DEVER DE SUSTENTO PRESUMIDO. NESSE CONTEXTO, NÃO É POSSÍVEL DEPREENDER QUE A AGRAVANTE PERMANEÇA NECESSITANDO DO AUXÍLIO PATERNO, DE MODO QUE SE MOSTRA ADEQUADA A SUSPENSÃO PROVISÓRIA DOS ALIMENTOS A ELA DEVIDOS, SENDO IMPOSITIVA A MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA, EM SUA INTEGRALIDADE.... (Continua)