Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR CONCEDIDA PARA SUSPENDER AS OBRAS REALIZADAS PELO AGRAVANTE. ALEGAÇÃO DO RECORRENTE DE PREJUÍZOS COM A PARALISAÇÃO DAS OBRAS EM SEU IMÓVEL. AS RAZÕES TRAZIDAS NO PRESENTE RECURSO DEPENDEM DE DILAÇÃO PROBATÓRIA ÀS QUAIS DEVEM SER DIRIMIDAS NO CURSO DO PROCESSO ORIGINÁRIO. DECISÃO QUE NÃO SE MOSTRA TERATOLÓGICA. MAGISTRADO A QUO QUE PODERÁ REVER SUA DECISÃO CASO APURE, ATRAVÉS DE DILAÇÃO PROBATÓRIO, NO CURSO DA AÇÃO ORIGINÁRIA, QUE O IMÓVEL, DE FATO, É DE PROPRIEDADE DO AGRAVANTE. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO.