Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA GRAVE. FUGA. NÃO APRESENTAÇÃO PARA ASSINAR LIVRO DE PRISÃO DOMICILIAR. RECONHECIMENTO DA FALTA MANTIDO. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA NÃO CONHECIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
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