Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. INJÚRIA. RESISTÊNCIA. DESOBEDIÊNCIA. SENTENÇA ABSOLUTORIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO. MATERIALIDADE DELITIVA NÃO COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA.  

1. Inviável a condenação pelo crime de lesão corporal, quer seja contra a ex-companheira quer seja contra o policial, quando não há como extrair elementos suficientes a embasar a acusação pelos fatos descritos na denúncia.   ... (Continua)