Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS ENTRE IRMÃOS. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECOLHIMENTO DO PREPARO. ATO INCOMPATÍVEL. PRECLUSÃO LÓGICA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA E DECISÃO SURPRESA. INOCORRÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ENTRE IRMÃOS. NECESSIDADE DO ALIMENTANDO. NÃO É PRESUMIDA. COMPROVAÇÃO. NÃO VERIFICADA. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. ORDEM SUCESSIVA. DESRESPEITADA. CAPACIDADE FINANCEIRA DOS REQUERIDOS. NÃO COMPROVADA. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO. RECURSOS DOS RÉUS PROVIDOS. SENTENÇA REFORMADA. IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO AUTORAL. 

I. CASO EM EXAME ... (Continua)