Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO PÚBLICO. PROCURAÇÃO. ALEGAÇÃO DE FALSIDADE. ALIENAÇÃO IMOBILIÁRIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA INDIRETA. RESPONSABILIDADE DO TABELIÃO. BOA-FÉ DOS ADQUIRENTES. DANO MORAL. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE ALTERADA.
I. CASO EM EXAME 1.Apelações cíveis interpostas pela autora da ação e pelos réus contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados em ação de cancelamento de registro público. ... ()
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