Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AÇÃO PARA IMPOSIÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. CONTEXTO DELINEADO NOS AUTOS QUE INFORMA QUE AS CRIANÇAS PODEM ESTAR EM RISCO NA CASA MATERNA, POR NELIGÊNCIA E MAUS-TRATOS. EQUIPE DISCIPLINAR QUE, HÁ ANOS, ACOMPANHA O NÚCLEO FAMILIAR. NECESSIDADE DE AVERIGUAÇÃO. NECESSIDADE DE RESGUARDO DO DIREITO DAS CRIANÇAS, QUE SÃO DE TENRA IDADE (5 ANOS). DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA.      RECURSO DESPROVIDO.