Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. ALEGADA VENDA EM LEILÃO DE DOIS EQUINOS AO REQUERIDO. ÓBITO DO DEMANDADO POUCO TEMPO APÓS A SUPOSTA TRANSAÇÃO. AUSENTE ASSINATURA DO REQUERIDO NO CONTRATO DE COMPRA E VENDA. TERMO DE ENTREGA QUE FOI ASSINADO POR TERCEIRO ESTRANHO AO FEITO. DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA INDICA QUE A PESSOA QUE ASSINOU ERA O MOTORISTA DO CAMINHÃO NA ÉPOCA. AUSENTE PROVA DE QUE OS DOIS ANIMAIS FORAM VENDIDOS E ENTREGUES AO REQUERIDO. RÉU QUE COMPRAVA DIVERSOS ANIMAIS, NÃO SENDO POSSÍVEL PRESUMIR QUE A ENTREGA REFERIDA PELA TESTEMUNHA TENHA SIDO DOS EQUINOS AQUI COBRADOS. SENTENÇA REFORMADA. PEDIDO IMPROCEDENTE. APELAÇÃO PROVIDA.