Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. ÔNUS DA PROVA. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
1.Apelação interposta por consumidora que alega a inexistência de contratação de empréstimo consignado, sustentando a ocorrência de fraude e pleiteando a declaração de inexistência do débito, bem como indenização por danos materiais e morais. ... ()
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