Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS CRIMES PREVISTOS NA LEI DE DROGAS. TRÁFICO DE DROGAS. CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DO DESARMAMENTO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E RESTRITO. CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. CORRUPÇÃO DE MENORES.
PRELIMINAR DE NULIDADE DAS PROVAS POR VIOLAÇÃO À GARANTIA DA INVIOLABILIDADE DO DOMICÍLIO. REJEIÇÃO. DENÚNCIA ANÔNIMA CONFIRMADA ANTES DO INGRESSO DOS POLICIAIS MILITARES NA PROPRIEDADE. FLAGRANTE DELITO. FUNDADAS RAZÕES. ... ()
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