Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL FOI INDEFERIDO PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE VALORES ENCONTRADOS EM CONTA BANCÁRIA MANTIDA PELA DEVEDORA, A AGORA AGRAVANTE - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA - ALEGAÇÃO DE QUE OS VALORES BLOQUEADOS DECORREM DE VERBA SALARIAL, DAÍ PORQUE ABSOLUTAMENTE IMPENHORÁVEIS - PEDIDO DE DESBLOQUEIO INTEGRAL DOS VALORES ENCONTRADOS EM CONTA BANCÁRIA - ELEMENTOS COLIGIDOS AOS AUTOS QUE PERMITEM CONCLUIR QUE OS VALORES BLOQUEADOS CONTAM COM NATUREZA SALARIAL - EXECUTADA QUE PERCEBEU, NO DIA 06/12/2024, A TÍTULO DE SALÁRIO A QUANTIA DE R$ 5.523,49, SENDO PENHORADO NO MESMO DIA A IMPORTÂNCIA DE R$ 3.860,06 - VALORES BLOQUEADOS QUE NÃO CARACTERIZAM «SOBRA DE SALÁRIO - NECESSÁRIA REFORMA DA R. DECISÃO ATACADA - RECURSO PROVIDO