Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO BANCÁRIO -

Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização por dano moral. Justiça gratuita indeferida. Não recolhimento da taxa judiciária. Cancelamento da distribuição. Insurgência da autora. Denegação da gratuidade confirmada, após não ser atendida a determinação para comprovação da insuficiência de recursos. Apelante que, mesmo intimada, sob pena de deserção, deixou de comprovar o recolhimento do preparo recursal (art. 101, §2º, CPC). Deserção caracterizada. Recurso não conhecido... (Continua)