Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. ACORDO. SENTENÇA SUPERVENIENTE. PERDA DO OBJETO. NÃO CONHECIMENTO.

CASO EM EXAME DECISÃO (INDEX 309, DO PROCESSO ORIGINÁRIO) QUE REDUZIU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA 20% DOS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, ADMITINDO APENAS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS, E 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, NA HIPÓTESE DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. QUESTÃO EM DISCUSSÃO RECURSO DO AUTOR PUGNANDO PELA CONCESSÃO DE TUTELA RECURSAL E, NO MÉRITO, REDUÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, PARA 15% DE SUA REMUNERAÇÃO BRUTA, DEDUZIDOS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS, E 20% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, NO CASO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RAZÕES DE DECIDIR

Em juízo de admissibilidade, constata-se que o agravo de instrumento interposto não preenche os requisitos para conhecimento. ... (Continua)