Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL.  DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (1º FATO). VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO (2º FATO). SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA.

MATERIALIDADE E AUTORIA. Os elementos de convicção produzidos no curso da instrução demonstram a materialidade e a autoria dos delitos de descumprimento de medida protetiva e violação de domicílio. Acusado que recém tinha obtido a liberdade provisória por agressão à ex-companheira e imediatamente se dirige à residência dela, ingressando no local de forma clandestina, tendo sido preso em flagrante na tentativa de fuga. Palavra idônea dos policiais militares que atuaram na causa. Condenação mantida. ... (Continua)