Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COBRANÇA VEXATÓRIA.
MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO NA ORIGEM. OBSERVÂNCIA DO CARÁTER COMPENSATÓRIO E PEDAGÓGICO DA MEDIDA.... ()
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