Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES, EMPREGO DE ARMA DE FOGO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO CORROBORADO EM JUÍZO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RESTRIÇÃO DE LIBERDADE. NÃO INCIDÊNCIA DA MAJORANTE. TEMPO NÃO SIGNIFICATIVO. RECURSO DEFENSIVO E MINISTERIAL DESPROVIDOS.
I.Caso em Exame ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote