Jurisprudência Selecionada
1 - TJPR PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO. PRETENSÃO CONCEDIDA POR DECISÃO POSTERIOR. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA ORDEM IMPETRADA. HABEAS CORPUS PREJUDICADO. I.
Caso em exame 1. Habeas corpus impetrado em favor de paciente presa preventivamente por suposta prática de tráfico de drogas. ... ()
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