Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. CIRURGIA PÓS-BARIÁTRICA. TEMA N.1.069 DO STJ. CARÁTER REPARADOR E FUNCIONAL. NEGATIVA DE COBERTURA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE.

Tendo sido indicada a cirurgia bariátrica à segurada, deve a operadora do plano de saúde arcar com os procedimentos de natureza reparadora necessários à sua recuperação plena. ... (Continua)