Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. CONTROVÉRSIA SOBRE O NÚMERO DE PARCELAS PAGAS. NECESSIDADE DE APURAÇÃO CONTÁBIL DETALHADA. SENTENÇA ANULADA.

Recurso de apelação interposto por João Maria Silva contra sentença que extinguiu a execução ao entender que não foi comprovado o pagamento das parcelas na forma alegada pelo exequente. O apelante alega que pagou 9 das 11 parcelas do contrato, enquanto o banco sustenta que apenas 4 parcelas foram quitadas. O apelante busca a reforma da sentença para afastar a extinção da execução e condenar o banco ao pagamento do saldo remanescente. ... (Continua)